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Artigo 4
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Art. 4º A desapropriação de que trata este Decreto é declarada de urgência, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação dada pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, para efeito de imediata imissão de posse.
Conteudo atualizado em 26/12/2021
