Artigo 3 - Decretos (1988) - 96.086, de 24.5.88 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 96.086, de 24.5.88 - 96.086, de 24.5.88 Publicado no DOU de 25.5.88 Regulamenta o Decreto-lei nº 2.437, de 24 de maio de 1988 e dá outras providências.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 08/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Mediante proposta do Ministro da Indústria e do Comércio, o Poder Executivo ajustará, progressivamente, a estrutura e competência do Instituto do Açúcar e do Álcool - IAA.


Conteudo atualizado em 08/04/2021