Art. 2º do Decreto nº 7.054/2009: texto atualizado

Decretos - 7.054 de 28.12.2009 - Altera o § 1º do art. 11 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 06/05/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2^o Fica revogada a alínea “o” do inciso V do art. 9^o do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n^o 3.048, de 6 de maio de 1999.

Conteudo atualizado em 06/05/2025