Art. 2º do Decreto nº 7.031/2009: texto atualizado

Decretos - 7.031 de 14.12.2009 - Prorroga até 29 de junho de 2010 o prazo a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de dezembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2009~~

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