Art. 2º do Decreto nº 7.021/2009: texto atualizado

Decretos - 7.021 de 1º.12.2009 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de dezembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Nelson Machado

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.2009~~

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