Decreto nº 7.009/2009

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7^o, inciso II, da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Os arts. 1^o, 2^o e 3^o do Decreto no 4.801, de 6 de agosto de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1^o  ......................................................................

............................................................................................

VII - imigração;

VIII - atividade de inteligência;

IX - segurança para as infra-estruturas críticas, incluindo serviços;

X - segurança da informação, definida no art. 2^o, inciso II, do Decreto n^o 3.505, de 13 de junho de 2000; e

XI - segurança cibernética.

..............................................................….................” (NR) 

“Art. 2^o  ...........................…………………....................

............................................................................................

VI - do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VII - do Meio Ambiente;

VIII - da Ciência e Tecnologia;

IX - da Fazenda; e

X - Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

............................................................................…...” (NR) 

“Art. 3^o  ...........................................…………………....

I - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;

.............................................................................................

III - Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República;

..............................................................................................

VIII - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia;

IX - Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;

X - Subchefe-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

XI - Secretario de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

XII - Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa; e

XIII - um representante do Comando da Marinha, um do Comando do Exército e um do Comando da Aeronáutica.” (NR) 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3^o  Ficam revogados os Decretos n^os 5.064, de 3 de maio de 2004, e 6.371, de 12 de fevereiro de 2008. 

Brasília, 12 de novembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Jorge Armando Felix

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2009

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