Art. 1º do Decreto nº 7.009/2009: texto atualizado

Decretos - 7.009 de 12.11.2009 - Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Artigo 1

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Art. 1^o Os arts. 1^o, 2^o e 3^o do Decreto no 4.801, de 6 de agosto de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o ......................................................................

............................................................................................

VII - imigração;

VIII - atividade de inteligência;

IX - segurança para as infra-estruturas críticas, incluindo serviços;

X - segurança da informação, definida no art. 2^o, inciso II, do Decreto n^o 3.505, de 13 de junho de 2000; e

XI - segurança cibernética.

..............................................................….................” (NR)

“
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