Art. 2º do Decreto nº 7.006/2009: texto atualizado

Decretos - 7.006 de 10.11.2009 - Dá nova redação ao art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha e do Ministério da Defesa.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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