Art. 4º do Decreto nº 6.986/2009: texto atualizado

Decretos - 6.986, de 20.10.2009 - Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institut

Artigo 4

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Art. 4^o Os processos de consulta de que trata o art. 2^o serão conduzidos por uma comissão eleitoral central e por comissões eleitorais de campus, instituídas especificamente para este fim, integradas pelos seguintes representantes:

I - três do corpo docente;

II - três dos servidores técnico-administrativos; e

III - três do corpo discente.

Parágrafo único. Os representantes do corpo discente, em qualquer das comissões eleitorais, deverão ter, no mínimo, dezesseis anos completos.

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