Artigo 5 - Decretos (1987) - 94.347, de 20.5.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.347, de 20.5.87 - 94.347, de 20.5.87 Publicado no DOU de 21.5.87 Aprova o Estatuto da Fundação Nacional de Arte e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º A FUNARTE terá um Presidente, indicado pelo Ministro de Estado da Cultura e nomeado pelo Presidente da República.

Parágrafo único. Em suas faltas e impedimentos o Presidente será substituído, em sistema de rodízio, por um dos dirigentes da estrutura básica da FUNARTE, por ele designado.


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