Art. 2º do Decreto nº 6.946/2009: texto atualizado

Decretos - 6.946, de 21.8.2009 - Altera dispositivos do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.

Artigo 2

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Art. 2^o O art. 7^o do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto n^o 24.114, de 12 de abril de 1934, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7^o  .........................................................................

§ 1^o  ..............................................................................

a) o certificado de origem e de sanidade vegetal do país de origem:

.............................................................................................

§ 2^o  ..............................................................................

.............................................................................................

j) visto consular, no caso de país de origem que requeira o mesmo procedimento nos certificados sanitários expedidos pelo Brasil.

...................................................................................” (NR)

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