Decreto nº 6.940/2009

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 5.662, de 21 de julho de 1971,

DECRETA:

Art. 1º  O caput do art. 6º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º  O capital do BNDES é de R$ 15.879.407.032,73 (quinze bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e sete mil, trinta e dois reais e setenta e três centavos), dividido em 6.273.711.452 (seis bilhões, duzentos e setenta e três milhões, setecentas e onze mil, quatrocentas e cinqüenta e duas) ações nominativas, sem valor nominal.” (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º   Ficam revogados os Decretos n^os 5.522, de 25 de agosto de 2005, 5.607, de 6 de dezembro de 2005, e 5.897, de 20 de setembro de 2006.

Brasília, 18 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Jorge

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.2009