Art. 33 do Decreto nº 6.929/2009: texto atualizado

Decretos - 6.929, de 6.8.2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

Artigo 33

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Art. 33. Ao Departamento Setorial de Tecnologia da Informação compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades relacionadas com o sistema federal de administração dos recursos de informação e informática;

II - coordenar e supervisionar a elaboração, execução e avaliação das ações relativas ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação, no âmbito do Ministério;

III - implementar a política de tecnologia da informação no Ministério;

IV - coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração e execução dos planos, programas, projetos e contratações estratégicas de tecnologia da informação e comunicação do Ministério;

V - representar institucionalmente o Ministério em assuntos de tecnologia da informação e comunicação;

VI - assessorar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, oferecendo o apoio técnico e operacional necessário ao seu adequado funcionamento; e

VII - aprovar as proposições para aquisição de bens e serviços de informática.

Conteudo atualizado em 30/05/2021