Art. 10 do Decreto nº 6.907/2009: texto atualizado

Decretos - 6.907, de 21.7.2009 - Altera dispositivos dos Decretos nºs 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 825, de 28 de maio de 1993, 4.307, de 18 de julho de 2002, e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre diárias de servidores e de militares.

Artigo 10

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Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2009

ANEXO I

(Anexo I ao Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006.)

Tabela – Valor da Indenização de Diárias aos servidores públicos federais, no País

Classificação do Cargo/Emprego/Função	Deslocamentos para Brasília/Manaus/ Rio de Janeiro	Deslocamentos para Belo Horizonte/ Fortaleza/Porto Alegre/Recife/ Salvador/São Paulo	Deslocamentos para outras capitais de Estados	Demais deslocamentos
A) Ministro de Estado	581,00	551,95	520,00	458,99
B) Cargos de Natureza Especial	406,70	386,37	364,00	321,29
C) DAS-6; CD-1; FDS-1 e FDJ-1 do BACEN	321,10	304,20	287,30	253,50
D) DAS-5, DAS-4, DAS-3; CD-2, CD-3, CD-4; FDE-1, FDE-2; FDT-1; FCA-1, FCA-2, FCA-3; FCT1, FCT2; FCT3, GTS1; GTS2; GTS3.	267,90	253,80	239,70	211,50
E) DAS-2, DAS-1; FCT4, FCT5, FCT6, FCT7; cargos de nível superior e FCINSS.	224,20	212,40	200,60	177,00
F) FG-1, FG-2, FG-3; GR; FST-1, FST-2, FST-3 do BACEN; FDO-1, FCA-4, FCA-5 do BACEN; FCT8, FCT9, FCT10, FCT11, FCT12, FCT13, FCT14, FCT15; cargos de nível intermediário e auxiliar	224,20	212,40	200,60	177,00

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006.)

Tabela - Valores da Indenização de que trata o art. 16 da Lei n^o 8.216, de 1991, e do Adicional de Embarque e Desembarque

ESPÉCIE	VALOR R$
Indenização de que trata o art. 16 da Lei n^o 8.216, de 1991, alterado pelo art. 15 da Lei n 8.270 de 1991	45,00
Adicional de que trata o art. 8º	95,00

ANEXO III

(Anexo III ao Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002.)

Tabela – Valor da Indenização de Diárias aos Militares, no País

CÍRCULO/POSTO/GRADUAÇÃO	Deslocamentos para Brasília Manaus/Rio de Janeiro	Deslocamentos para Belo Horizonte/Fortaleza/ Porto Alegre/Recife/ Salvador/São Paulo	Deslocamentos para outras capitais de Estados	Demais deslocamentos
A) Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, cargos de Natureza Especial	406,70	386,37	364,00	321,29
B) Oficiais-Generais	321,10	304,20	287,30	253,50
C) Oficiais-Superiores	267,90	253,80	239,70	211,50
D) Oficiais-Intermediários, Oficiais Subalternos, Guardas-Marinha e Aspirante a Oficial	224,20	212,40	200,60	177,00
E) Suboficiais, Subtenentes, Sargentos, Aspirantes e Cadetes	224,20	212,40	200,60	177,00
F) Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, de órgão de preparação de oficiais de reserva, alunos do Colégio Naval e das escolas preparatórias de cadetes	186,20	176,40	166,60	147,00
G) Demais Praças e Praças Especiais	186,20	176,40	166,60	147,00

ANEXO IV

(Anexo III ao Decreto n^o 4.307, de 18 de julho de 2002.)

Tabela – Valores do acréscimo do embarque e desembarque

ESPÉCIE	VALOR
Acréscimo de que trata o § 1^o do art. 20.	95,00

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