Art. 1º do Decreto nº 6.892/2009: texto atualizado

Decretos - 6.892, de 2.7.2009 - Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

Artigo 1

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Art. 1^o O art. 1^o do Decreto n^o 2.444, de 30 de dezembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“XXII - BR-101 BA: DIV. ES/BA - ENTR. BR-324, com extensão de 790,70 Km.” (NR)

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