Art. 3º do Decreto nº 6.868/2009: texto atualizado

Decretos - 6.868, de 4.6.2009 - Institui o Programa de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (ProTIC) e dispõe sobre a composição de seu Comitê Gestor.

Artigo 3

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Art. 3^o O CG-ProTIC terá as seguintes atribuições: (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência

I - promover estratégias de articulação de programas, projetos e atividades desenvolvidas no País nas áreas de atuação do ProTIC; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência

II - propor diretrizes para o estabelecimento de redes de colaboração em pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias digitais, em particular sobre TV Digital; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência

~~III - promover a cooperação internacional; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

~~IV - estabelecer critérios para aprovação de projetos, aplicação de recursos e avaliação de resultados; e (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

~~V - elaborar e aprovar seu regimento interno. (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência~~

~~Conteudo atualizado em 26/09/2023~~