Art. 6º do Decreto nº 6.854/2009

I - pelos militares temporários, em serviço ativo decorrente da legislação que trata do Serviço Militar e regulamentação derivada, incluindo este Regulamento, bem como decorrente de legislação específica e pelos integrantes do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica (QCOA);

II - pelos Oficiais dos Quadros de Carreira, demitidos a pedido ou ex officio, exceto os demitidos por perda de Posto e Patente ou por deserção;

III - pelos militares licenciados do serviço ativo, a pedido ou ex officio, exceto os licenciados a bem da disciplina; e

IV - pelos alunos do Curso de Preparação de Oficiais dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica. 

§ 1^o  As Praças R/2 são classificadas em Reservistas de 1^a ou 2^a Categorias, em conformidade com o estabelecido no Regulamento da Lei do Serviço Militar. 

§ 2^o  Quando licenciado do serviço ativo, o cidadão R/2 constituirá Reserva não-Remunerada. 

Conteudo atualizado em 23/05/2022