Artigo 4 - Decretos (Anteriores a 1960) - 41.639 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 41.639 - Cria o Ministério da Aeronáutica a Medalha Prêmio "Força Aérea Brasileira".




Artigo 4



Art. 4º O Ministro da Aeronáutica baixará instuções regulando o critério para a concessão da Medalha "Fôrça Aérea Brasileira".

        
Conteudo atualizado em 03/12/2021