Art. 2º do Decreto nº 6.824/2009: texto atualizado

Decretos - 6.824, de 16.4.2009 - Altera o caput do art. 18 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, atualizando os valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.836, de 9 de janei

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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