Art. 25 do Decreto nº 6.812/2009: texto atualizado

Decretos - 6.812, de 3.4.2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, e dá outras providências.

Artigo 25

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Art. 25. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Estrutura Regimental serão dirimidos pelo Presidente do INCRA, ad referendum do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO N^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG
	1	Presidente	101.6
	1	Diretor de Programa	101.5
	4	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe de Divisão	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	3	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Contabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
	3	Assistente Técnico	102.1

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador-Chefe	101.5
	1	Subprocurador-Federal	101.4
	6	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral Agrária	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Assistência Jurídica à Regularização Fundiária na Amazônia Legal	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral Trabalhista	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

a. AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1


DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Cadastro Rural	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Cartografia	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Regularização Fundiária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Obtenção de Terras	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Implantação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Assentamentos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL	1	Superintendente Nacional	101.5
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral Administrativa	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Cadastro e Cartografia	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Regularização Fundiária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Divisão Estadual	9	Chefe	101.2
Serviço	18	Chefe	101.1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL	30	Superintendente Regional	101.4
	23	Assistente	102.2
	89	Assistente Técnico	102.1
	58		FG-1

PROCURADORIA REGIONAL	30	Chefe de Procuradoria Regional	101.2
	23	Assistente Técnico	102.1
Divisão	120	Chefe	101.2
Serviço	119	Chefe	101.1

UNIDADES AVANÇADAS	45	Chefe	101.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

CÓDIGO	DAS -UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS -UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL	QTDE	VALOR TOTAL
DAS 101.6	5,28	1	5,28	1	5,28
DAS 101.5	4,25	8	34,00	8	34,00
DAS 101.4	3,23	54	174,42	58	187,34
DAS 101.3	1,91	2	3,82	1	1,91
DAS 101.2	1,27	195	247,65	208	264,16
DAS 101.1	1,00	177	177,00	191	191,00
DAS 102.4	3,23	5	16,15	4	12,92
DAS 102.2	1,27	57	72,39	46	58,42
DAS 102.1	1,00	198	198,00	174	174,00
SUBTOTAL 1		697	928,71	691	929,03
FG-1	0,20	58	11,60	58	11,60
SUBTOTAL 2		58	11,60	58	11,60
TOTAL (1+2)		755	940,31	749	940,63

ANEXO II

~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.104, de 2013)~~

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG
	1	Presidente	101.6
	1	Diretor de Programa	101.5
	4	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe de Divisão	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	3	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Contabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
	3	Assistente Técnico	102.1

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador-Chefe	101.5
	1	Subprocurador-Federal	101.4
	5	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral Agrária	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Assistência Jurídica à Regularização Fundiária na Amazônia Legal	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral Trabalhista	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Cadastro Rural	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Cartografia	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Regularização Fundiária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Obtenção de Terras	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Implantação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Assentamentos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL	1	Superintendente Nacional	101.5
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral Administrativa	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Cadastro e Cartografia	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Regularização Fundiária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Divisão Estadual	9	Chefe	101.2
Serviço	18	Chefe	101.1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL	30	Superintendente Regional	101.4
	23	Assistente	102.2
	88	Assistente Técnico	102.1
	58		FG-1

PROCURADORIA REGIONAL	30	Chefe de Procuradoria Regional	101.2
	23	Assistente Técnico	102.1
Divisão	120	Chefe	101.2
Serviço	119	Chefe	101.1

UNIDADES AVANÇADAS	45	Chefe	101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	5,59	1	5,59	1	5,59
DAS 101.5	4,50	8	36,00	8	36,00
DAS 101.4	3,43	58	198,94	58	198,94
DAS 101.3	1,97	1	1,97	1	1,97
DAS 101.2	1,27	208	264,16	208	264,16
DAS 101.1	1,00	191	191,00	191	191,00
DAS 102.4	3,43	4	13,72	4	13,72
DAS 102.2	1,27	46	58,42	45	57,15
DAS 102.1	1,00	174	174,00	173	173,00
SUBTOTAL 1		689	943,80	689	941,53
FG-1	0,20	58	11,60	58	11,60
SUBTOTAL 2		58	11,60	58	11,60
TOTAL (1+2)		747	955,40	747	953,13

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.248, de 2014) (Vigência)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG
	1	Presidente	101.6
	1	Diretor de Programa	101.5
	4	Assessor	102.4
	4	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	3	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Contabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
	3	Assistente Técnico	102.1

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador-Chefe	101.5
	1	Subprocurador-Federal	101.4
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral Agrária	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Assistência Jurídica à Regularização Fundiária na Amazônia Legal e Contencioso Judicial	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral Trabalhista	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Diretor	101.5
	3	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Cadastro Rural	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Cartografia	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Regularização Fundiária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	3	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Obtenção de Terras	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Implantação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Assentamentos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL	1	Superintendente Nacional	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral Administrativa	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Cadastro e Cartografia	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Regularização Fundiária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Divisão Estadual	9	Chefe	101.2
Serviço	13	Chefe	101.1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL	30	Superintendente Regional	101.4
	23	Assistente	102.2
	87	Assistente Técnico	102.1
	58		FG-1
Divisão	120	Chefe	101.2
Serviço	119	Chefe	101.1

PROCURADORIA REGIONAL	30	Chefe	101.2
	23	Assistente Técnico	102.1

UNIDADES AVANÇADAS	43	Chefe	101.1

UNIDADES AVANÇADAS ESPECIAIS	2	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	2	Assistente Técnico	102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
101.6	5,92	1	5,92	1	5,92
101.5	4,76	8	38,08	8	38,08
101.4	3,63	58	210,54	58	210,54
101.3	2,04	1	2,04	1	2,04
101.2	1,27	208	264,16	212	269,24
101.1	1,00	191	191,00	190	190,00

102.4	3,63	4	14,52	4	14,52
102.2	1,27	45	57,15	43	54,61
102.1	1,00	173	173,00	177	177,00
SUBTOTAL 1		689	956,41	694	961,95
FG-1	0,20	58	11,60	58	11,60
SUBTOTAL 2		58	11,60	58	11,60
TOTAL		747	968,01	752	973,55

ANEXO III

TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR	QTDE.	VALOR

DAS 4	3,23	-	-	3	9,69
DAS 3	1,91	1	1,91	-	-
DAS 2	1,27	-	-	2	2,54
DAS 1	1,00	10	10,00

TOTAL		11	11,91	5	12,23
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)				(6)	0,32

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O INCRA (a)		DO INCRA P/ A SEGES MP (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR	QTDE.	VALOR

DAS 101.4	3,23	4	12,92	-	-
DAS 101.3	1,91	-	-	1	1,91
DAS 101.2	1,27	13	16,51	-	-
DAS 101.1	1,00	14	14,00	-	-
				-	-
DAS 102.4	3,23	-	-	1	3,23
DAS 102.2	1,27	-	-	11	13,97
DAS 102.1	1,00	-	-	24	24,00

TOTAL		31	43,43	37	43,11
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)					0,32

Conteudo atualizado em 07/06/2021

Art. 25 do Decreto nº 6.812/2009

Artigo 25

UNIDADE

GABINETE

a. AUDITORIA INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

UNIDADES AVANÇADAS

QTDE