Artigo 52
×Conteúdo atualizado em 17/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 52. O Quadro de Oficiais de Estado-Maior se constitue dos oficiais das diversas armas que exercem funções de estado-maior e dos que são aptos a exercer tais funções, constituindo os primeiros o Quadro de Oficiais de Estado-Maior da categoria A e os segundos os da categoria B.
Parágrafo único. O número de oficiais de Estado-Maior da categoria A e fixado de acôrdo com o Quadro 2 da série A do Anexo n.1 desta lei. O número dos oficiais da categoria B é ilimitado.
Conteudo atualizado em 17/05/2021