Artigo 58 - Decretos (Anteriores a 1960) - 24.287 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 24.287 - Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército ativo em tempo de paz e outras providências.




Artigo 58



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Art. 58. Os estabelecimentos de ensino e outros órgãos de instrução militar são organizados conforme dispõe a Lei do Ensino Militar.

        § 1º. Além dos estabelecimentos e órgãos acima referidos serão organizados Campos de Instrução de Guarnição, de Divisão e para grandes manóbras.

        § 2º. A organização dos campos de instrução e seu funcionamento serão fixadas em um regulamento geral para os campos de instrução e em regulamentos especiais para cada campo.

        Tais campos de disporão de pessoal próprio para o seu serviço ou serão guarnecidos por pessoal dos corpos de tropa pertencentes à Região Militar em que se acharem situados.

        
Conteudo atualizado em 08/03/2021