Artigo 41 - Decretos (Anteriores a 1960) - 9.169 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 9.169 - Dá nova organização a algumas repartições de Marinha




Artigo 41



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Art. 41. O ministro terá os seguintes auxiliares:

1 chefe de gabinete, official superior do corpo da Armada;

1 official do gabinete, capitão de corveta ou capitão-tenente do corpo da Armada;

2 ajudantes de ordens, officiaes subalternos do corpo da Armada;

Todos do quadro activo ou não.

Paragrapho unico. Quando o ministro julgar conveniente, haverá um ou mais auxiliares, funccionarios civis de qualquer categoria.


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