Art. 50 do 9.169: texto atualizado

Decretos - 9.169 - Dá nova organização a algumas repartições de Marinha

Artigo 50

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Art. 50. O departamento do Estado Maior será dividido em tres secções com as incumbencias seguintes:

1ª secção

Preparo para a guerra. Tactica e estrategia. Mobilização. Elementos tacticos e estrategicos dos navios da esquadra. Exercicios e manobras da esquadra e navios. Bases de operações. Defesa de costas. Planos e mappas. Archivo secreto do Estado Maior.

2ª secção

Legislação. Bibliotheca e Museu da Marinha. Revista Maritima. Addidos navaes e informações. Marinhas estrangeiras. Codigos de signaes, semaphoras e cifras. Disciplina em geral. Ordenança e tabellas de serviço.

3ª secção

Fiscalização technica e profissional do pessoal da esquadra. Armamento. Inventos militares. Ensino profissional. Equipamento do instrumental preciso ás facilidades das manobras e evoluções da esquadra e execução do tiro. Aeronautica.

Conteudo atualizado em 28/08/2021