Artigo 51 - Decretos (Anteriores a 1960) - 9.169 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 9.169 - Dá nova organização a algumas repartições de Marinha




Artigo 51



×Conteúdo atualizado em 10/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 51. O chefe do Estado Maior será sempre um official do quadro activo da Armada, com a graduação de general, que commandará a esquadra e terá as honras do posto immediato ao em que for effectivo, durante o tempo em que desempenhar o cargo.

Paragrapho unico. O estado maior do chefe do Estado Maior da Armada compor-se-ha dos seguintes officiaes, todos do quadro activo da Armada:

1 sub-chefe, contra-almirante ou capitão de mar e guerra;

1 assistente, official superior do corpo da Armada;

2 ajudantes de ordens, capitães-tenentes ou 1ºs tenentes.


Conteudo atualizado em 10/02/2021