Decreto nº 6.786/2009 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções…

Decretos - 6.786, de 19.2.2009 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas-FCT, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.786, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o Ficam remanejadas, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cem Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis relacionados no Anexo a este Decreto.

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 19 de fevereiro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2009

ANEXO

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	TOTAL
FCT - 1	2
FCT - 3	7
FCT - 4	4
FCT - 5	4
FCT - 6	2
FCT - 7	4
FCT - 8	11
FCT - 9	17
FCT - 10	22
FCT - 11	7
FCT - 12	5
FCT - 13	6
FCT - 14	4
FCT - 15	5
Total	100

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