Art. 2º do Decreto nº 6.786/2009: texto atualizado

Decretos - 6.786, de 19.2.2009 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas-FCT, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

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