Artigo 4 - Decretos (1986) - 93.122, de 18.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.122, de 18.8.86 - 93.121, de 18.8.86 Publicado no DOU de 19.8.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à ampliação da estação transformadora de distribuição Vinhedo, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 21/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 21/07/2021