Artigo 40 - Decretos (Anteriores a 1960) - 40.043 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 40.043 - Aprova o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica




Artigo 40



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Art. 40. Ao pessoal em serviço de escala, além das atribuições constantes de ordens e de instruções emanadas do Comandante e das peculiares a cada serviço, compete:

    1 - fazer cumprir tôdas as determinações em vigor relativas ao serviço;

    2 - usar e fiscalizar o uso da braçadeira de serviço;

    3 - comunicar ao seu superior tôdas as alterações havidas durante o serviço e quais as providências adotadas;

    4 - receber as apresentações dos elementos subordinados;

    5 - transmitir aos elementos subordinados as ordens e instruções que se tornem necessárias fiscalizando sua execução;

    6 - providenciar a substituição dos elementos subordinados que, por fôrça maior, devam ser afastados do serviço;

    7 - apresentar-se à autoridade competente ao assumir e ao passar o serviço;

    8 - zelar pela limpeza e boa apresentação dos locais sob sua responsabilidade, acionando os elementos responsáveis, quando necessário;

    9 - receber preparar e passar ao seu substituto todos os documentos relativos ao serviço;

    10 - conferir, verificar e receber, do seu antecessor o material que passará à sua responsabilidade comunicando qualquer alteração constatada;

    11 - manter-se sempre nas dependências que lhe estiverem afetas por fôrça do serviço para o qual for escalado.

CAPÍTULO V

SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE OFICIAIS

    A - Do Superior de Dia

    
Conteudo atualizado em 15/05/2021