Artigo 30 - Decretos (Anteriores a 1960) - 24.642 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 24.642 - Decreta o Codigo de Minas




Artigo 30



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Art. 30. Entende-se por lavra todos os trabalho; executados para extracção de substancias minerais, e bem assim seu beneficiamento in loco.

    
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