Artigo 31 - Decretos (Anteriores a 1960) - 24.642 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 24.642 - Decreta o Codigo de Minas




Artigo 31



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Art. 31. Só será feita a concessão de lavra si a jazida estiver pesquisada com resultado satisfatorio, ouvido a Departamento Nacional da Produção Mineral.

    
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