Artigo 122 - Decretos (Anteriores a 1960) - 24.114 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 24.114 - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal




Artigo 122



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Art. 122. O Conselho Nacional de Defesa Agrícola reünir-se-á em dia, hora e local prèviamente determinados, sob a presidência do ministro, ou na sua ausência, do diretor geral do Departamento Nacional da Produção Vegetal, que nos seus impedimetos será substituïdo pelo membro mais graduado.            (Revogado pelo Decreto nº 10.179, de 2019)       (Vigência)


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