Artigo 97 - Decretos (Anteriores a 1960) - 24.114 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 24.114 - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal




Artigo 97



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Art. 97. Os armazens onde se acham insteladas as máquinas de beneficiamento devem ser, obrigatoriamente, providos de exaustores de pó e renovadores de ar, afim de salvaguardar a saúde das pessoas que neles trabalham.

Parágrafo único. Esta exigência será dispensada quando os aparelhos de beneficiamento dispuzerem de aspiradores.


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