Artigo 43 - Decretos (Anteriores a 1960) - 22.098 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 22.098 - Aprova e manda executar o Regulamento para os Conselhos Economicos da Marinha




Artigo 43



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Art. 43. Quando houver substituição de responsavel, o substituto receberá os valores da Caixa mediante balanço em presença do Conselho Economico.


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