Artigo 6 - Decretos (Anteriores a 1960) - 20.356 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 20.356 - Institue, no Ministerio da Agricultura, o serviço de fiscalização tecnica das medidas decretadas pelo Governo com o intuito de desenvolver, no país, o uso do alcool-motor e dá outras providencias concernentes ao assunto.




Artigo 6



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Art. 6º A medida do teôr alcoolico dos alcooes e das aguardentes de comercio se fará por meio de alcometros centesimais de Gay Lussac e deverá ser sempre reduzida á temperatura de 15º C. A leitura do instrumento deve ser feita na parte inferior do menisco de afloração.

§ 1º As temperaturas se designarão em gráus centigrados, definido o gráu centigrado como a variaçãoo de temperatura que produz no hidrogenio, mantido a volume constante, uma variação de pressão entre as temperaturas do gelo fundente e da agua em ebulição.

§ 2º Para a graduação dos alcoometros valerá a tabéla anexa, na qual se dá para cada decimo de gráu G. L. a densidade correspondente da mistura alcool-agua á temperatura de 15º C.

§ 3º Para que as determinações feitas com um alcoometro e respectivo termometro possam ter valor oficial é preciso que êles tenham sido antes aferidos no laboratório instalado para tal fim na Estação Experimental de Combustiveis e Minerios. A aferição se fará por comparação com os instrumentos padrões do referido laboratorio.

§ 4º Para que os alcoometros possam ser submetidos á aferição devem ser de um tipo normal constituido por uma carena, tendo um contrapeso e prolongada numa haste de dimensões tais que a graduação seja legivel com suficiente aproximação.

§ 5º Na aferição dos alcoometros tolera-se o erro maximo de um decimo de gráu Cay Lussac e na aferição do seu peso, que virá inscrito pelo fabricante no proprio aparelho, não se tolerará um erro maior de um decimo milesimo.

§ 6º Para que se possam submeter á aferição os termometros a serem usados com os alcoometros, devem êles vir graduados em meios gráus, de 0º a 40º C. e ter dimensões tais que a cada gráu correponda um comprimento suficiente para que a leitura se faça com a aproximação necessaria.

§ 7º Na aferição dos termometros tolera-se, na graduação, o erro maximo do um decimo de grau C., depois de feita a correção correspondente ao deslocamento do zero da escala.

§ 8º A repartição não se responsabiliza pelos instrumentos quebrados durante a aferição.


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