Artigo 4 - Decretos (Anteriores a 1960) - 16.782 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 16.782 - Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.




Artigo 4



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Art. 4º. Os serviços a cargo do Departamento são distribuidos  por duas secções:

1ª) a do expediente e contabilidade;

2ª) a do ensino.


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