Artigo 5 - Decretos (Anteriores a 1960) - 16.782 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 16.782 - Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias.




Artigo 5



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Art. 5º. O pessoal da Directoria do Departamento é o seguinte:

2 directores de secção;

2 1ºs officiaes;

3 2ºs officiaes;

5 3ºs officiaes;

2 dactylographos;

1 porteiro;

1 continuo;

1 correio;

3 serventes.

§ 1º. Os directores serão nomeados em commissão e a nomeação dos demais funccionarios será feita na forma do regulamento da Secretaria de Estado da Justiça e Negocios Interiores, que será tambem applicado quanto a demissões, promoções, licenças, aposentadorias, penalidades e vantagens dos funccionarios.

§ 2º. Para este effeito serão consolidados no regimento interno do Departamento os preceitos daquelle regulamento, que forem applicaveis.


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