Artigo 198 - Decretos (Anteriores a 1960) - 16.751 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 16.751 - Põe em execução o Codigo do Processo Penal no Distrito Federal




Artigo 198



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Art. 198. As pericias serão realizadas á luz solar, salvo casos de excepção, justificados por sua natureza especial, e a juizo dos peritos, que deverão no relatorio motivar a excepção.

    
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