Artigo 4 - Decretos (Anteriores a 1960) - 1.257 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.257 - Dá regulamento para o laboratorio Nacional de Analyses que funcciona na Alfandega da Capital Federal, e outras providencias.




Artigo 4



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Art. 4º Quando as analyses ou pareceres forem determinados pelo Governo, requisitados pela autoridade publica e pela Inspectoria da Alfandega, e achar o laboratorio que o producto analysado é nocivo ou falsificado, communicará os resultados ao Governo, autoridade e Inspectoria da Alfandega, com os esclarecimentos necessarios, afim de proceder como no caso couber.


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