Artigo 68 - Decretos (Anteriores a 1960) - 1.030 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.030 - Organiza a Justiça no Districto Federal.




Artigo 68



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Art. 68. A testemunha que falta sem motivo justificado, incorre na multa de 20$ ou prisão por 5 a 10 dias, e póde ser conduzida debaixo de vara para depôr na mesma ou na seguinte sessão.


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