Artigo 134 - Decretos (Anteriores a 1960) - 43.711 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 43.711 - Consolida as disposições legais e regulamentares de que trata o decreto-lei n° 7.404, de 22 de março de 1945 e suas posteriores alterações.




Artigo 134



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Art. 134 Os operários que trabalharem fora das fábricas não poderão conduzir matéria prima ou produtos fabricados sem que estejam munidos das respectivas cadernetas para apresentação aos agentes fiscais, quando exigidas.


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