Art. 19 do 42.251: texto atualizado

Decretos - 42.251 - Aprova o Regulamento do Quadro de Oficias de Administração e do Quadro de Oficias Especialistas, organizados pela Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, em face do parágrafo único do art. 60 da Lei nº 2.851, de 23 de agôsto de 1956.

Artigo 19

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Art. 19. Os Subtenentes e 1º^s. Sargentos (nas QM em que não exista Subtenente) concorrem aos Quadros de Acesso segundo suas antiguidades na graduação, depois de grupados de acôrdo com suas Qualificações Militares, conforme o estabelecido nos Artigos 11 e 13 dêste Regulamento.

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