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Art. 49 do 42.251



Decretos - 42.251 - Aprova o Regulamento do Quadro de Oficias de Administração e do Quadro de Oficias Especialistas, organizados pela Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, em face do parágrafo único do art. 60 da Lei nº 2.851, de 23 de agôsto de 1956.




Artigo 49



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Art. 49. Os atuais 2ºs. Tenentes Músicos, são transferidos, neste pôsto, para a respectiva categoria específica do QOE.


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