Artigo 59
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Art. 59. O Banco do Brasil S. A. recolherá, em cada exercício financeiro, o impôsto de renda numa cota fixa igual ao dividendo que houver distribuído no ano social ou civil imediatamente anterior. (Decreto-lei número 6.071, art. 2º). (Vide Lei nº 3.470, de 1958)
CAPÍTULO VI
Da Transferência de Residência para o Brasil
SEÇÃO I
Das pessoas anteriormente submetidas no regime de tributação na fonte
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