Artigo 25
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Art. 25. As taxas proporcionais são as seguintes : (Lei nº 154)
Cédula A – 3% (três por cento).
Cédula B – 10% (dez por cento).
Cédula C – 1% (um por cento).
Cédula D – 2% (dois por cento),
Cédula E – 3% (três por cento) .
Cédula H – 5% (cinco por cento) .
DAS TAXAS PROGRESSIVAS
