Artigo 3 - Decretos (Anteriores a 1960) - 20.251 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 20.251 - Concede autorização a The First National Bank of Boston para funcionar no país.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o art. 1º do Decreto-lei nº 3.786, de 1º de novembro de 1941,




Artigo 3



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Art. 3º A autorização de funcionamento compreende a instalação de filiais nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Santos, dependendo de prévia autorização do Govêrno a abertura de quaisquer outras filiais, agência ou sucursais no território da República.

        
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