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Artigo 6
I - Comitê-Executivo; (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019) (Vigência)
II - até cinco núcleos temáticos; (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019) (Vigência)
III - até cinco comitês regionais; e (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019) (Vigência)
IV - Comitê de Comunicação e Cultura. (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019) (Vigência)
Parágrafo único. A participação no Comitê-Executivo, nos núcleos temáticos, nos comitês regionais e no Comitê de Comunicação e Cultura será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019) (Vigência)