Artigo 8 - Decretos (2017) - 9.186, de 1º.11.2017 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 9.186, de 1º.11.2017 - 9.186, de 1º.11.2017




Artigo 8



×Conteúdo atualizado em 10/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 8º São atribuições do Presidente do Condraf:

I - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Condraf;

II - representar o Condraf no âmbito político e institucional;

III - convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário;

IV - solicitar ao Plenário elaboração de estudos, informações e posicionamentos sobre temas de relevante interesse público; e

V - firmar as atas das sessões do Plenário.


Conteudo atualizado em 10/06/2021