Decretos (2017) - 9.159, de 25.9.2017 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 9.159, de 25.9.2017 - 9.159, de 25.9.2017




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D9159

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.159, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Revoga o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Reserva Nacional de Cobre e seus associados - Renca, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 .

Art. 2º Ficam revigorados:

I - o Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984 ; e

II - o Decreto nº 92.107, de 10 de dezembro de 1985 .

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Fernando Coelho Filho
José Sarney Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.2017

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