Art. 18 do Decreto nº 9.038/2017

I - o inciso III do caput do art. 2º e o art. 5º do Anexo I ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 ;

II - do Anexo I ao Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016:

a) as alíneas “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p” e “q” do inciso I do caput do art. 1º;

b) a alínea “f” do inciso II e a alínea “a” do inciso IV do caput do art. 2º ; e

c) os arts. 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ;

III - o Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015 ;

IV- o Decreto nº 8.589, de 15 de dezembro de 2015 ;

V - os Anexos I , II e III ao Decreto nº 8.791, de 29 de junho de 2016 ; e

VI - os arts. 1º e 2º do Decreto nº 8.850, de 20 de setembro de 2016 .